O Direito Empresarial é a área do direito que regula as atividades das empresas, abrangendo desde a constituição de sociedades até a gestão de contratos, marcas, propriedade intelectual e fusões. Ele visa assegurar segurança jurídica, promover o desenvolvimento econômico e regular as relações entre empresas, sócios, investidores e o mercado. Na prática, os advogados especializados […]
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O Direito do Consumidor é uma área jurídica voltada à proteção das relações entre consumidores e fornecedores, garantindo a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele abrange questões como publicidade enganosa, contratos abusivos, defeitos em produtos ou serviços e práticas comerciais desleais, buscando o equilíbrio nas relações de consumo e a
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O Direito Civil regula as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas, abordando temas como contratos, obrigações, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões. É a base para garantir a segurança jurídica e a equidade nas interações cotidianas, protegendo direitos fundamentais e resolvendo conflitos por meio de normas que promovem justiça e equilíbrio nas relações
O que é o direito previdenciário? Como o nome já aponta, o direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social. O direito previdenciário, portanto, disciplina e tem como matéria de atuação a Previdência Social, regulamentando, aplicando e
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DIREITO DO TRABALHO Read More »
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Wilson de Oliveira e Ricardo Fabiani de Oliveira Advocacia é um escritório jurídico, fundado em 1965 por Wilson de Oliveira, com atuação predominante em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Civil